O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) confirma, por meio da Nota Técnica 06/2020, a estimativa de que a cidade de São Paulo encerraria o ano com relevante sobra de recursos em caixa. O estudo, referente ao mês de outubro de 2020, acompanhou a evolução das receitas e despesas públicas por força das ações promovidas pela Prefeitura no combate à pandemia.
O documento destaca que as disponibilidades livres são consideravelmente superiores as suas correspondentes obrigações de curto prazo. A projeção de sobra de caixa livre de R$ 3,8 bilhões ao final de 2020 demonstra que não serão utilizados os recursos extraordinários de R$ 1,2 bilhão recebidos do Governo Federal e os R$ 2,4 bilhões resultantes da suspensão do pagamento do Refinanciamento com a União. Tampouco foram promovidas as desvinculações autorizadas pela Lei Municipal nº 17.335/20 no valor de R$ 4,5 bilhões, além dos R$ 159 milhões desvinculados no mês de junho.
A estimativa de caixa ao final de 2020 partiu de uma insuficiência de R$ 2,8 bilhões, apontada na projeção apresentada na Nota Técnica 01/2020, do mês de abril, para um excedente de liquidez da ordem de R$ 7,1 bilhões, observado na Nota Técnica 05/2020, do mês de agosto.
Apoiada em sistemática revisão de projeções, a Nota Técnica 06/2020 constatou que a situação financeira de recursos livres favorável ao final do primeiro trimestre, a utilização de recursos federais para custear a maior parte do aumento dos gastos com Saúde, a redução dos gastos com Educação e a retomada da arrecadação a partir do mês de junho se mostraram suficientes para compensar efeitos da pandemia como a queda de arrecadação do 2º trimestre e majoração de despesas com recursos livres nas funções Saúde, Transportes e Assistência social.
O TCMSP divulga, por meio de Notas Técnicas, o resultado dos estudos realizados pelo Grupo Técnico de Acompanhamento de Receitas e Despesas Orçamentárias, instituído para subsidiar análises e debates no âmbito da Câmara de Integração Institucional, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 59.313/2020.
Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 06/2020 do TCMSP.
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