Reportagens publicadas no jornal Folha de S.Paulo Notícias

15/12/2016 00:00

Sobre as matérias publicadas no jornal Folha de S. Paulo com os títulos “Doria quer aval do TCM para começar Corujão sem travas” e “Doria consegue aval do TCM para contratar hospitais para Corujão”, respectivamente nos dias 14 e 15/12, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo esclarece:

Diferente do que foi noticiado pela Folha de S.Paulo nos últimos dias (14 e 15/12), respectivamente nas matérias “Doria quer aval do TCM para começar Corujão sem travas” e “Doria consegue aval do TCM para contratar hospitais para Corujão”, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo não emitiu nenhuma opinião e nem participou de nenhum acordo acerca do modelo a ser adotado pela futura Pasta da Saúde para contratar hospitais privados, a fim de realizar exames em horários ociosos.

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que atuam na fiscalização de casos concretos, como a análise de editais de licitação, contratos e Contas do Executivo.

A hipótese de consulta, prevista no Regimento Interno do TCM, não abarca a apreciação de casos concretos, devendo ser formulada em tese, apenas pelo chefe do Executivo ou pelo presidente do Legislativo, por meio de documento oficialmente protocolado.

Conforme informado à Folha de S. Paulo, no dia 14 de dezembro, o médico Wilson Pollara, futuro titular da pasta municipal da Saúde, realizou uma visita protocolar e de apresentação ao TCM no último dia 13. Foi recebido pelo conselheiro Roberto Braguim e, na oportunidade, não houve discussão de nenhum programa do próximo governo municipal.