O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo está disponibilizando em seu site o Sumário Executivo do Relatório Anual de Fiscalização (RAF) 2016. Sendo uma versão resumida do relatório principal elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle do Tribunal, o documento apresenta ao munícipe uma análise da Prestação de Contas da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), permitindo ao cidadão um melhor acompanhamento dos gastos e prioridades do Executivo municipal.
O Sumário Executivo está dividido em três partes. A primeira trata de Finanças e Contabilidade, trazendo informações relativas à arrecadação da receita e execução da despesa orçamentária, com a análise da Dívida Ativa, do endividamento da PMSP e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na segunda parte, intitulada Funções de Governo, estão os resultados dos principais programas governamentais e os indicadores de qualidade de serviços nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Transporte, Gestão Ambiental, Urbanismo e Habitação. Finalmente, o terceiro bloco aborda o deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.Para acessar o documento na íntegra, basta clicar aqui
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