Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiram emitir mais um alerta à prefeitura de São Paulo por conta de processos de licitação parados para serviços que hoje estão sendo executados por contratos emergenciais, que são mais caros e menos seguros.
Desta vez, o alerta se refere a serviços especializados para fornecimento de sistema automatizado de testes imunoquímicos, para atender cinco laboratórios municipais vinculados à secretaria da Saúde: Sudeste, Lapa, Freguesia do Ó, São Miguel e Santo Amaro.
O valor anual da contratação está estimado em R$70 milhões. Hoje, no entanto, o serviço está sendo prestado por dois contratos de ata de registros de preços que terminam em abril e um contrato emergencial que termina em fevereiro.
O edital foi publicado em julho de 2022, mas a auditoria do TCM apontou problemas e a prefeitura decidiu suspender por conta própria para resolvê-los. Em fevereiro deste ano, os auditores concluíram o trabalho de análise sobre a concorrência para prestar o serviço. Foram identificados diversos aprimoramentos necessários.
Não havia justificativa para as quantidades de produtos e serviços estimados, não havia planilha de custos unitários, não havia justificativa pra juntar tantos serviços na mesma licitação e regras restritivas impediam a ampla competitividade, entre outros.
De fevereiro até hoje, a prefeitura pediu sucessivas vezes a prorrogação de prazo para respostas ao tribunal, ao passo em que o contrato emergencial seguia gerando gastos desnecessários para a cidade. Depois de dez meses da conclusão do trabalho de auditoria, a prefeitura enviou uma resposta incompleta.
Justamente por isso, os conselheiros do TCM decidiram que a prefeitura tem agora até 60 dias para republicar a minuta do edital com as correções indicadas.
Processando... Aguarde!