Conselheiro Ricardo Torres ministra palestra no Paraná sobre impactos da Reforma Tributária Notícias

O Presidente em exercício do TCMSP, Conselheiro Ricardo Torres, participou nesta terça-feira, 6, da abertura do curso “Reforma Tributária - O Impacto na Gestão Municipal”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O encontro técnico tem como objetivo preparar os gestores para as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ano de aprovação da reforma tributária no Brasil. Torres ministrou a palestra “Aspectos Gerais da Reforma Tributária para os Municípios”.

“De todas as mudanças, acho que a mais relevante para os municípios é a questão da transição federativa, o cálculo ou o acompanhamento da arrecadação com base nas novas regras, como vai ser distribuído o IBS ao longo desses anos para que eles fiquem atentos e consigam se programar orçamentariamente, recompondo as receitas, ou fazendo o ajuste no campo da despesa”, analisou o conselheiro.

Sobre a nova Reforma Tributária
A principal mudança é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e pelo Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente.