Foi referendada por unanimidade pelo pleno do TCMSP a suspensão cautelar do Edital de Chamamento Público nº 001/2018 para a escolha da Organização Social responsável pela administração do Theatro Municipal. Os motivos apontados pela Auditoria do Tribunal que levaram à interrupção do certame, acolhidos pelo conselheiro relator Edson Simões e aprovados pelo colegiado, deverão agora ser superados pela Administração Pública para dar continuidade ao processo.

Na sessão desta terça-feira, 18 de dezembro, o conselheiro Maurício Faria apresentou ao colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo despacho no qual não vislumbrou razões suficientes para a suspensão do Edital de Concorrência Internacional COHABSP nº 001/2018 que tem por objetivo firmar Parceria Público-Privada para concessão administrativa destinada à implantação de habitações de interesse social e mercado popular na cidade de São Paulo, acompanhada de infraestrutura urbana, equipamentos públicos, empreendimentos não residenciais privados e da prestação de serviços.

O auditório da Escola de Contas do TCMSP foi palco, na segunda-feira (17/12), do simpósio “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948”. O evento também foi uma homenagem à Profa. Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, ao trabalho realizado no tema durante toda a carreira docente e no Direito.

Foi enviada a nona edição do Informativo Eletrônico do TCM, o último de 2018, que reúne as principais notícias do Tribunal entre 15 de novembro e 15 de dezembro.

O conselheiro João Antonio foi reeleito, na sessão plenária especial de 18 de dezembro, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) para o exercício de 2019.

Na sessão de 12 de dezembro foi referendada por unanimidade pelo Plenário do TCMSP a revogação da cautelar de suspensão para a Tomada de Preços nº 002/2018, da Subprefeitura Guaianases (antiga Prefeitura Regional Guaianases), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de implantação de grama sintética, vestiários e substituição de alambrado na Rua Bernardino Antunes esquina com a Rua Castelo de Leça I. Com isso foi autorizada em caráter excepcional a retomada do certame, conforme despacho do relator da matéria, conselheiro corregedor Roberto Braguim.

Por unanimidade foi referendada pelo colegiado do TCMSP, na sessão de 12 de dezembro, a suspensão cautelar do pregão eletrônico nº 45/2017 (atual nº 136/2018) lançado pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para a contratação de serviços de manutenção predial alarme e combate a incêndio, iluminação de emergência e de para-raios, com fornecimento estimado de peças e equipamentos. A decisão do pleno foi tomada, acompanhando a posição do conselheiro relator Edson Simões, em decorrência de cinco irregularidades verificadas no instrumento convocatório.

Na sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, o plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou por unanimidade a proposta de suspensão cautelar do pregão nº 10.001/2018, da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), apresentada pelo conselheiro relator Edson Simões.

A seção Prevenção e Saúde deste mês traz um vídeo sobre a luta contra a Aids, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Na esteira da campanha nacional Dezembro Vermelho, o filme traz informações importantes sobre sintomas, comportamentos de risco e formas de prevenção da doença provocada pelo HIV, vírus da imunodeficiência humana. A campanha foi criada pelo Ministério da Saúde em apoio ao Dia Internacional de Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro.

Entre os dias 10 e 13 de julho, na cidade de Amsterdam, na Holanda, quatro alunos do curso de pós-graduação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município (TCM) apresentaram o projeto de pesquisa referente ao Trabalho de Conclusão de Curso durante a 13ª conferência da Sociedade Internacional dos Pesquisadores do Terceiro Setor (ISTR - International Society for Third-Sector Research). Os alunos são Daniel dos Santos; Gleyson Oliveira; Maria Luisa Ozkalustyan; e Rosane Segantin Keppke, do curso de especialização “lato sensu” em gestão e controle externo das contas públicas. O tema do projeto de pesquisa do TCC tratou do “Controle social de obras públicas: diretrizes para a elaboração de um aplicativo”.